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terça-feira, 10 de julho de 2012

Brasil regula campanha eleitoral na internet


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a internet de vez para o processo eleitoral no Brasil. A resolução 23.370/2011, que regulamenta a campanha eleitoral na rede, permite o uso de sites, blogs, redes sociais e envio de mensagens eletrônicas. No caso de sites, seja do candidato, partido ou coligação, o endereço deve ser comunicado à justiça eleitoral e o registro ser feito em território nacional.

Na internet, é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Também está proibido veicular a propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), de órgãos oficiais e de entidades ligadas à administração pública.