O que está em jogo com o Marco Civil da Internet

Por Carmen Carvalho

Uma internet para ricos, outra para pobres. É assim que a rede mundial de computadores passará a ser no Brasil se a “Constituição” da internet, o Marco Civil, for aprovada conforme desejam as empresas de telecomunicações e a indústria do entretenimento e conteúdo, na votação prevista para esta semana. Se assim acontecer, a neutralidade, a privacidade e a liberdade, princípios do projeto original que favorecem a todos os cidadãos, estarão desvirtuadas para atender a uma minoria.

O Marco Civil da Internet foi criado para garantir os direitos e os deveres para os usuários e as regras para atuação das empresas e do governo. Surgiu, no final de 2009, a partir de uma inciativa do Ministério da Justiça, contou com a participação de acadêmicos e a colaboração dos demais cidadãos, que enviaram mais de 800 críticas e sugestões à proposta via um blog criado para isso. Encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2012, o projeto foi rediscutido e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) assumiu a sua relatoria. Dai em diante o Marco Civil passou a sofrer duras críticas do deputado Eduardo Cunha (PMDB), que parece não estar representando os seus eleitores, mas os interesses das empresas.

Nas últimas semanas, houve a tentativa de votar o projeto a pedido da presidenta, Dilma Rouseff, mas não foi possível porque não houve consenso entre os deputados. A pressão realizada pelas empresas de telecomunicações e a indústria do entretenimento e conteúdo surtiu efeito. Depois da discussão aberta aos contrários e aos a favor do Marco Civil, realizada no dia 6 de novembro, a pedido do deputado Eduardo Cunha, espera-se que agora a votação seja realizada.

Ferramenta gratuita mostra se alguém está vigiando você na internet

Atire a primeira pedra quem nunca se perguntou se existe alguma pessoa ou empresa vigiando as suas informações pessoais na internet... Mas agora já é possível solucionar essa dúvida com a ajuda de uma ferramenta chamada Privacy Score, que pode ser baixada gratuitamente. Ela faz a varredura de mais de 1.400 páginas de grande porte e envia ao usuário alertas de sites que rastreiam o seu nome na rede.

Ainda que rastrear o que os usuários fazem enquanto navegam em uma página seja algo comum entre sites de e-commerce e redes sociais, muitos internautas nem desconfiam que o rastreamento pode permanecer mesmo depois de eles fecharem as janelas. A Privacy Score utiliza, então, uma escala de 0 a 100 para definir o nível de compartilhamento de informações.

“Quanto mais alto o valor, maior a confiança no site. Se o valor for baixo, as informações vazam para anunciantes. As informações citadas se referem aos cookies armazenados no computador, e a finalidade é mostrar anúncios e propagandas personalizadas. Caso o usuário mantenha a pasta de cookies vazia, isso pode ser evitado”, de acordo com o Daily Mail.

Facebook é denunciado por rastrear usuários

O USA Today denunciou a principal rede social do mundo, o Facebook. Atualmente, ela interliga cerca de 800 milhões de pessoas, mas o número de pessoas rastreadas pela empresa pode ultrapassar o número de usuários.

Segundo a denúncia, o Facebook se baseia na tecnologia de rastreamento de cookies e, ao criar uma conta, a rede social insere um “browser cookie” e um “session cookie” no navegador usado. Assim, consegue memorizar nome, e-mail, lista de amigos e preferências do usuário reveladas pelos botões “curtir”, além de IP, sistema operacional, versão do navegador e data e hora em que cada site com plug-in do Facebook foi acessado.

De acordo com o jornal, se o usuário navega em páginas do Facebook, mas não está conectado à rede ou não tem conta, apenas um “cookie” do navegador é ativado e informações pessoais não são coletadas. Por isso, o número de rastreados pode superar o número de usuários da rede.

A denúncia se baseou em informações passadas pelo diretor de engenharia do Facebook, Arturo Bejar, e outros funcionários da empresa, que ainda revelaram os objetivos do rastreamento: manter a segurança, aprimorar a experiência do usuário e gerar receita.

Bejar assumiu que, da mesma forma, seria possível saber por onde andam os usuários da rede pela web mesmo quando não estão conectados ao Facebook, mas não é o que fazem. “Nós dissemos que não fazemos isso. E nós não poderíamos fazer isso sem algum tipo de consentimento e divulgação”, disse ele.

Leia a análise de Renan Hamann, colunista do TecnoMundo, sobre a denúncia: Como o Facebook rastreia os passos dos usuários? Entenda.

Leia também: Aprenda a se proteger e usar os controles de privacidade do Facebook

Contratos das redes sociais escondem perigos à privacidade dos usuários

Você já leu o “Li” ou “Aceito”, que tratam dos termos de uso e das políticas de privacidade, nos cadastros do Facebook, do Twitter, do Google+ ou do Orkut? Seria importante dar mais atenção, pois ao clicar sim o usuário estará automaticamente autorizando os quatro sites a utilizarem os seus dados pessoas - fotos, vídeo, textos - como quiserem,  inclusive em conteúdo publicitário. 

Os sites podem ainda alterar as regras a qualquer momento sem informar aos usuários. É o caso do Orkut que criou um recurso que permite ao usuário saber quem visitou o seu perfil. Fez a mudança sem dizer nada aos participantes da rede social, que acabaram descobrindo foram repassando por meio de mensagens ao demais. 

Outra cláusula duvidosa dos contratos é sobre o compartilhamento de informações com terceiros. Por exemplo, quem vai participar de uma das redes sociais utilizando um aplicativo de uma empresa diferente autorizaria que vejam os seus dados. 

Apesar da possibilidade de uso, os sites não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça. Por conta desse entendimento, um usuário que teve um perfil falso criado no Orkut, perdeu a causa contra a empresa, na semana passada. A responsabilidade somente haverá se o site receber uma notificação informando do uso inapropriado. Veja algumas regras aceitas pelos usuários  segundo reportagem da Folha s.Paulo.