Por Marcelo Feitoza*
Observatório da Imprensa
Na quarta-feira (28/3), foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial de parlamentares para analisar e aprofundar as discussões sobre o projeto de lei 2126/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Marco Civil da Internet Brasileira. Em fóruns espalhados pela grande rede é comum aparecerem distorções sobre o real objetivo do marco civil. Muitos, talvez por total desconhecimento do texto do projeto, falam em censura, em criminalização da rede, em restrições aos direitos dos usuários. É preciso, então, lançar algumas luzes sobre essa discussão.
Em primeiro lugar, ressalte-se que a iniciativa que originou o texto base do projeto nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (Direito/Rio), que lançou em 29 de outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil.
Dessa parceria resultou um formato de consulta pública aberto, democrático, singular e colaborativo, que usou como ferramenta a própria internet, através da plataforma Cultura Digital, visando a estimular a participação da sociedade civil e do próprio usuário da rede na discussão e elaboração de um anteprojeto de lei, ampliando o conceito de participação dos cidadãos no processo legislativo. Assim, a população teve entre outubro de 2009 e maio de 2010 para contribuir com o projeto.
Observatório da Imprensa
Na quarta-feira (28/3), foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial de parlamentares para analisar e aprofundar as discussões sobre o projeto de lei 2126/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Marco Civil da Internet Brasileira. Em fóruns espalhados pela grande rede é comum aparecerem distorções sobre o real objetivo do marco civil. Muitos, talvez por total desconhecimento do texto do projeto, falam em censura, em criminalização da rede, em restrições aos direitos dos usuários. É preciso, então, lançar algumas luzes sobre essa discussão.
Em primeiro lugar, ressalte-se que a iniciativa que originou o texto base do projeto nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (Direito/Rio), que lançou em 29 de outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil.
Dessa parceria resultou um formato de consulta pública aberto, democrático, singular e colaborativo, que usou como ferramenta a própria internet, através da plataforma Cultura Digital, visando a estimular a participação da sociedade civil e do próprio usuário da rede na discussão e elaboração de um anteprojeto de lei, ampliando o conceito de participação dos cidadãos no processo legislativo. Assim, a população teve entre outubro de 2009 e maio de 2010 para contribuir com o projeto.