Articulação na Internet contra o AI 5 digital

Mais uma vez o projeto de Lei 84/99 conhecido como o AI 5 digital, que faz uma alusão ao ato decreto AI 5 da ditadura militar e dava total poderes ao regime militar, entrou esta semana na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado . 

O projeto do Dep. Eduardo Azeredo (PSDB), que tramita desde 2009, propõe novos crimes para o espaço cibernético, e tem gerado muita polêmica. Para os ativistas da internet o projeto restringe o uso da rede. A proposta que gera mais polêmica é o artigo que criminaliza o compartilhamento na rede “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”

Assim que o projeto apareceu na pauta da comissão, rapidamente uma mobilização ocorreu pela internet para que fosse retirado. A articulação circulou através de um texto para que os usuários encaminhassem aos deputados da comissão e assim forçasse a retirada. O projeto foi retirado da pauta e será convocada uma audiência pública para debater.