segunda-feira, 23 de abril de 2012

Google é condenado a indenizar mulher que teve fotos nua divulgadas no Orkut

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação contra Google Brasil Internet Ltda por ter permitido a publicação, em janeiro de 2007, das fotos de uma mulher nua em várias posições sexuais no site de relacionamentos Orkut.

A empresa alegou que seria impossível controlar o conteúdo inserido pelos usuários e a culpa seria da propria vítima por se deixar fotografar. A Justiça acolheu em parte recurso da empresa e reduziu de R$ 108 mil para R$ 47 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga à vítima. O desembargador Sebastião de Moraes Filho afirmou que o Google tem obrigação de fiscalizar o conteúdo das suas publicações e que ao não fazê-lo se torna juridicamente responsável por eventuais danos, morais ou materiais.

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